Apresentação

Prezados Senhores,

A previdência social constitui atualmente tema de relevada importância não só pela elevada finalidade que destina prover, mas também pelo especial momento por que atravessa em razão de uma série de fatos, que vão desde a má administração de seus recursos ao acentuado envelhecimento da população brasileira, propiciando um número crescente de beneficiários do sistema em detrimento de um número cada vez menor de contribuintes do mesmo.

Daí, pois, as inúmeras ações governamentais no sentido de se lhe emprestar uma nova feição constitucional e subconstitucional, por meio da proposição de reforma de seus contornos básicos.

No que tange ao regime de previdência do servidor público, há o segmento do regime próprio. Trata-se, pois, de uma área que ultimamente vem crescendo nos Municípios.

A criação de um regime próprio de previdência municipal é de grande valia e importância para os Municípios e seus servidores, trazendo vantagens, tais como:

- Maior transparência na Administração dos recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadoria e pensões;

- Gestão ativa dos recursos financeiros, bem como a administração do regime próprio feita com a participação dos servidores;

- Prestação de contas realizada junto ao Ministério da Previdência Social e a fiscalização feita também pelo Tribunal de Contas do Estado.

- Redução das despesas do Município com a folha de pagamentos dos aposentados e pensionistas no que se refere a alíquota de contribuição patronal a qual, através da realização do cálculo atuarial poderá ser inferior a alíquota paga ao Regime Geral de Previdência Social;

- Realização da compensação previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social dos valores contribuídos pelo servidor ao Regime Geral de Previdência Social; dentre outras.

Através do acima exposto, vimos apresentar a ASSIMPASC, bem como colocar-mos a disposição dos Senhores para eventuais esclarecimentos.

A ASSIMPASC – ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, sociedade civil sem fins lucrativos, vem, por meio desta, comunicar a Vossa Senhoria que a ASSIMPASC se compromete com seus associados a prestar serviços de assessoramento administrativo, financeiro, contábil, previdenciário e jurídico, assim como acompanhamento na compensação previdenciária (COMPREV), a um custo de R$100,00 (cem reais) por mês.

Principais objetivos da ASSIMPASC:

1. Contribuir para o aprimoramento da política de previdência e assistência aos servidores públicos municipais, desenvolvidas pelas entidades filiadas;

2. Concorrer para a expansão da previdência e assistência aos servidores públicos municipais na seara dos Municípios;

3. Colaborar para o fortalecimento e o aperfeiçoamento da previdência e assistência aos servidores públicos municipais proporcionada pelas entidades filiadas;

4. Defender os interesses das entidades filiadas perante os Poderes Públicos, entidades de classe, prestadores de serviços e o público em geral;

5. Colaborar com o Poder Público no sentido de prestar esclarecimentos inerentes às atividades desenvolvidas pelas entidades associadas;

6. Propiciar direta ou indiretamente o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento na área de recursos humanos dos órgãos filiados;

7. Promover o desenvolvimento institucional prestando orientação técnico-administrativa, financeira e jurídica aos Municípios e institutos associados;

8. Organizar, promover e realizar estudos, análise, pesquisas, cursos, congressos, seminários ou outros tipos de eventos sobre temas, problemas ou aspectos relacionados com os seus objetivos e os das entidades conveniadas.

Carlos Xavier Schramm

Presidente